Diário do Govêrno n.º 123/1934, Série I de 1934-05-28

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo da Infância Desvalida do distrito da Guarda

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas de Viana do Castelo

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Grândola, para adaptar à instalação e ampliação da central eléctrica da vila sede do concelho, a antiga capela do Apóstolo S. Pedro, com a morada de casas anexa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba dentro do orçamento do Ministério

Despacho ministerial que esclarece dúvidas sôbre a interpretação a dar à parte final do artigo 110.º do decreto n.º 21699, que se refere aos encargos de transportes de materiais para as obras de melhoramentos de águas e saneamento executadas com subsídio do Estado pelo Fundo do Desemprêgo

Aviso que torna público a equivalência do franco ouro para a percepção de taxas telegráficas na colónia de Cabo Verde

Fixa os direitos de importação na colónia de Moçambique dos tecidos e do calçado estrangeiros e estabelece que às mercadorias estrangeiras importadas na mesma colónia não pode ser atribuído valor inferior ao das similares portuguesas

Aprova os estatutos da associação Guias de Portugal

Fixa definitivamente em 18 por cento da produção de vinhos e de aguardentes na colheita de 1933 a contribuïção dos vinicultores abrangidos pela Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal para o respectivo fundo social