Diário da República n.º 123/1980, Série I de 1980-05-28

Sobre as Grandes Opções do Plano para 1980

Equipara a subdirector-geral, a director de serviços e a chefe de divisão vários cargos da administração hospitalar

Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Cria o Centro de Estudos e Formação Autárquica

Cria a Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças e do Plano

Aprova alterações aos Estatutos da Caixa de Previdência Aduaneira (Associação de Socorros Mútuos)

Estabelece normas relativas ao registo comercial como empresas públicas das instituições de crédito nacionalizadas

Determina que os aumentos de remunerações mínimas resultantes da revisão do ACT da Rodoviária Nacional, E. P., não excedam o montante global superior a 22,3%

Determina a passagem do Instituto de Higiene e Medicina Tropical para a dependência do Ministério da Educação e Ciência

Autoriza Maurício Martins Leite de Faria a instalar uma truticultura de produção numa parcela de terreno de sua propriedade, sita na freguesia de Regilde, concelho de Felgueiras