Diário da República n.º 123/1995, Série I-B de 1995-05-27

Aprova o Regulamento Escolar do Curso de Formação de Sargentos da Força Aérea

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 14767530 contos

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Angra do Heroísmo

Regulamenta e aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Inglês, da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

Altera o plano de estudos e a designação do curso de Professores do Ensino Primário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria, para curso de Professores do 1.º Ciclo do Ensino Básico

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Educação Musical, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria

Estabelece que a Assembleia Legislativa Regional dos Açores exija da parte do Governo da República que se mantenha intransigente na defesa das leis e do acordo em vigor com os Estados Unidos da América no que toca às relações de trabalho no domínio da Base das Lajes

Estabelece medidas que salvaguardam a sobreviviência da vegetação autóctone dos Açores