Diário da República n.º 124/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-05-31

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 1527194 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 27/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que reestrutura a carreira inspectiva da Direcção-Geral de Inspecção Económica, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 21 de Janeiro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 143/89, do Ministério das Finanças, que extingue o Instituto do Investimento Estrangeiro, transferindo as suas competências para o ICEP e para o Banco de Portugal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 124/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece o novo regime jurídico das agências privadas de colocação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 103/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a nova Lei Orgânica da Comissão Nacional da UNESCO, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1989

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 36/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece que o valor da participação financeira a conceder pelo MOPTC a empreendimentos objecto de financiamento por várias partes seja igual à diferença entre o valor da participação financeira calculada de acordo com o n.º 4.1 do Despacho Normativo n.º 46/88, de 22 de Junho, no montante concedido pelas outras fontes de financiamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 18 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 188/89, dos Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros, que altera o quadro de pessoal do Instituto de Apoio à Emigração e às Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 55, de 7 de Março de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 175289 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 10/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova as novas taxas de navegação aérea em rota, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 89, de 17 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-B/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que altera as regras processuais do regime de suspensão e redução da prestação de trabalho (lay-off), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (2.º suplemento), de 27 de Fevereiro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 216/89, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as áreas de jurisdição dos distritos de recrutamento e mobilização em que se divide o território nacional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 16 de Março de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 423552 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 258823 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 238/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece a tabela de preços prestados pelo Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA) na área da fitossanidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 74, de 30 de Março de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-A/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime jurídico da cessação do contrato individual de trabalho, incluindo as condições de celebração e caducidade do contrato de trabalho a termo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48 (2.º suplemento), de 27 de Fevereiro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 2410594 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 12 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 150/89, do Ministério da Saúde, que introduz alterações ao regime das carreiras médicas, definido pelo Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 314/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades do concelho de Portel, concessionadas à Sociedade Agrícola do Peral, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a declaração de anulação de verbas nos orçamentos de vários ministérios publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64-C/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regula a atribuição de incentivos à criação de emprego para os desempregados de longa duração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 144/89, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a cunhar uma moeda comemorativa do nascimento de Amadeo de Souza-Cardoso, com o valor facial de 100$00, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 129/89, do Ministério da Justiça, que isenta as associações de estudantes do ensino não superior, as associações juvenis e as associações de pais de emolumentos e taxas pela inscrição no ficheiro central de pessoas colectivas e requisição do respectivo cartão de identificação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 305/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova os modelos de licença de pesca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/89, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao imposto especial sobre o consumo das bebidas alcoólicas, constante do Decreto-Lei n.º 342/85, de 22 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 121/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que cria o Parque Natural da Serra de São Mamede, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril