Diário do Govêrno n.º 125/1926, Série I de 1926-06-14

Declara nulo e de nenhum efeito o Decreto n.º 10761 e bem assim todas as condenações feitas ao abrigo do citado decreto

Extingue o batalhão de caminhos de ferro e o batalhão de telegrafistas e reconstitui, em substituïção dessas unidades, o batalhão de sapadores de caminhos de ferro e o batalhão de telegrafistas de campanha com a composição e os quadros que possuíam à data da sua dissolução

Reconstitui o 1.º grupo de metralhadoras pesadas com a composição que tinha à data da sua dissolução

Fixa as taxas e as côres dos selos postais para circulação no continente da República, Madeira e Açôres