Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29

Altera o quadro anexo à Portaria n.º 120/93, de 3 de Fevereiro, que aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

Regulamenta as condições de utilização de iluminação em tractores, máquinas agrícolas motrizes e não motrizes e máquinas industriais, fixadas pelo Decreto-Lei n.º 270/92, de 30 de Novembro

Estabelece o prazo de cobranças do imposto municipal sobre veículos respeitante ao ano de 1993

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional do Alentejo um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) um lugar de técnico especialista principal na carreira de técnico, a extinguir quando vagar

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Gião, em Santo Tirso

Altera o n.º 19.º da Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro, que estabelece as normas técnicas de execução do Decreto-Lei n.º 6/92, de 22 de Janeiro, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 72/462/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa às importações de países terceiros de animais, carnes e produtos à base de carne

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Abrantes

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Europa - Arte contemporânea»

Rectifica a Resolução n.º 1/93, do Tribunal de Contas, publicada no Diário da República, n.º 17, de 21 de Janeiro de 1993