Diário da República n.º 125/1999, Série I-B de 1999-05-29

Altera a Portaria n.º 946/98, de 31 de Outubro (define a participação militar portuguesa nas operações aéreas da NATO no Kosovo)

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1999

Estabelece os requisitos gerais e específicos de atribuição da licença para o exercício da actividade de guarda-nocturno, bem como as condições de exercício dessa actividade

Regulamenta os critérios gerais e específicos para atribuição do direito à utilização da marca MG na Região do Vidro da Marinha Grande

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação e Desenvolvimento Intercultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada

Aprova os planos de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

Altera o plano de estudos do curso de Teatro criado pela Portaria n.º 997/98, de 25 de Novembro

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/98/A, de 29 de Abril, que aprova a orgânica dos serviços dependentes do Secretário Regional Adjunto da Presidência