Diário da República n.º 125/2005, Série I-A de 2005-07-01

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova as orientações de médio prazo 2005-2008, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 20 de Maio de 2005

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 26/2000/A, de 10 de Agosto, que criou o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores