Aprova novos modelos de formulários para efeitos de aplicação das convenções para evitar a dupla tributação internacional - modelo 22-RFI a modelo 24-RFI
Autoriza a Fundação Centro Cultural de Belém a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de limpeza no Centro Cultural de Belém
Autoriza o conselho diretivo do II, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de um Sistema de Storage Tier 1 para o Centro de Processamento de Dados Alternativo do II, I. P.
Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Informática, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de headsets para postos de trabalho
Ingresso na categoria de oficial em regime de contrato, com o posto de Aspirante a Oficial, do Aspirante Graduado Miguel Ângelo Medina Barros Monteiro Lopes
Dá por finda a comissão de serviço da licenciada Maria Luísa Pinto Pacheco da Cruz Baganha no cargo de subdiretora-geral da Direção-Geral da Política de Justiça