Diário da República n.º 125/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-06-30

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Suspende a atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO₂ até 31 de agosto de 2022

Estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão

Procede à atualização temporária do valor da taxa unitária do ISP aplicável ao gasóleo colorido e marcado