Rectifica a forma como foi publicado o decreto n.º 35677, que insere disposições atinentes a assegurar que as cambiais resultantes de exportações ou reexportações portuguesas para a Suíça não tenham destinos contrários ao regime de trocas que melhor corresponde às conveniências recíprocas das economias de Portugal e daquele país
Transfere várias verbas dentro dos orçamentos dos Ministérios da Educação Nacional e da Economia - Abre créditos destinados a reforçar verbas insuficientemente dotadas e a prover à realização de despesas não previstas no Orçamento Geral do Estado - Introduz alterações no mesmo Orçamento
Emitente:
Página 1 de 1
×
DRE
Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública