Diário do Governo n.º 126/1950, Série I de 1950-07-01

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 13191, que estabelece um novo regime de venda e distribuição da batata de produção nacional

Nova publicação, rectificada, da declaração inserta no Diário do Governo n.º 124, de 29 do mês findo, que rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 37853, que permite ao Fundo de Fomento Nacional, precedendo aprovação do Ministro das Finanças, usar das formas de financiamento mais apropriadas para a subscrição ou compra de acções, tomada de obrigações e contratos de empréstimos

Mantém em vigor até 31 de Dezembro do corrente ano o disposto no artigo 10.º do Decreto n.º 37715 (provimento de vacaturas existentes em 31 de Dezembro de 1949 no pessoal civil dos Ministérios)

Altera os quadros dos professores contratados dos Liceus D. João de Castro, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra