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Diário da República n.º 126/1976, Série I de 1976-05-29
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Diário da República n.º 126/1976, Série I de 1976-05-29
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Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 50/76
, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1976
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 135/76
, que altera o mapa VI anexo ao
Decreto-Lei n.º 48566
(estabelecimentos fabris militares)
Emitente:
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Portaria n.º 325/76
Aumenta com um lugar de oficial de diligências o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Odemira
Emitente:
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Decreto-Lei n.º 421/76
Fixa os limites de emissão das moedas de 2$50 e 5$00
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Decreto-Lei n.º 422/76
Regula a intervenção do Estado na gestão de empresas privadas
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e dos Investimentos Públicos
Decreto n.º 423/76
Aprova o quadro de pessoal do Gabinete de Planeamento e Contrôle do Ministério das Obras Públicas
Emitente:
Ministério das Obras Públicas
Decreto-Lei n.º 424/76
Cria o boletim Escola Democrática
Emitente:
Ministério da Educação e Investigação Científica
Decreto-Lei n.º 425/76
Define a nova orgânica da Comissão Permanente de Reabilitação
Emitente:
Ministério do Trabalho
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Estado-Maior-General das Forças Armadas
Ministério da Educação e Investigação Científica
Ministério da Justiça - Secretaria de Estado dos Assuntos Judiciários - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro
Ministério das Finanças - Secretarias de Estado do Tesouro e dos Investimentos Públicos
Ministério das Obras Públicas
Ministério do Trabalho
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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