Diário da República n.º 126/1978, Série I de 1978-06-02

Actualiza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados

De ter sido rectificada a Portaria n.º 171/78, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 73, suplemento, de 29 de Março de 1978

Torna público ter o Governo da República de Benim depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico

Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575

Fixa medidas relativas às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais

Altera as categorias do grupo 3.1-A do quadro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 519/75, de 22 de Setembro, e a respectiva tabela de vencimentos (quadro do pessoal assalariado da AGPL)

Dá nova redacção a alguns artigos do regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954

Estabelece normas para a exploração da indústria de transportes de aluguer em veículos ligeiros de passageiros