Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 299/78
Portaria n.º 299/78, de 2 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aprova como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com os n.os NP-1574 e NP-1575
TEXTO
Portaria n.º 299/78
de 2 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, nos termos do parágrafo 2 do artigo 4.º do Estatuto de Normalização Portuguesa (Decreto-Lei n.º 38801, de 25 de Junho de 1952, modificado pelo Decreto-Lei n.º 48454, de 25 de Junho de 1968), com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 117/75, de 8 de Março, aprovar como normas definitivas os estudos E-2006 e E-2008, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização e com os números e títulos seguintes:
NP-1574 - Perboratos de sódio para usos industriais. Determinação da granulometria.
NP-1575 - Tripolifosfato e pirofosfato de sódio para usos industriais. Determinação da granulometria.
Ministério da Indústria e Tecnologia, 28 de Abril de 1978. - Pelo Ministro da Indústria e Tecnologia, Nuno Krus Abecasis, Secretário de Estado das Indústrias Extractivas e Transformadoras.