Diário da República n.º 126/1982, Série I de 1982-06-03

Não declara a inconstitucionalidade do artigo 29.º, n.º 1, alínea b), 1) do Decreto-Lei n.º 75-A/78, de 26 de Abril

Revoga os n.os 2 e 3 do artigo 7.º do EOFAP decorrente da publicação dos Decretos-Leis n.os 409/74, de 5 de Setembro, e 44/82, de 10 de Fevereiro

Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Capital

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 166/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 168/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1982

Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Turismo

Divide o concelho de Felgueiras em duas repartições de finanças e define a área a abranger por cada uma

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério