Diário da República n.º 126/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-06-01

Extingue serviços na área da cultura

Cria a Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes

Cria a Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização

Cria a Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema

Cria o Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

Cria o Instituto Português do Património Arquitectónico e Arqueológico

Aprova a Lei Orgânica dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

Aprova a orgânica dos serviços dependentes ou tutelados pelo membro do Governo responsável pela área da cultura