Diário da República n.º 126/1995, Série I-B de 1995-05-31

Ratifica o Plano Director Municipal de Olhão

Autoriza a Constituição da BSN - Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S. A.

Procede ao reajustamento do número de repartições de finanças, nomeadamente nos concelhos que foram divididos para efeitos de administração fiscal. Altera a Portaria n.º 225/95, de 27 de Março

De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais para o ano de 1994 no montante de 31949 contos

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça relativamente às carreiras de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial um lugar de técnico-adjunto de 1.ª classe, dois lugares de primeiro-oficial, dois lugares de segundo-oficial, sete lugares de escriturário-dactilógrafo, um lugar de telefonista e um lugar de auxiliar técnico, a extinguir quando vagarem

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Investigação Marítima na parte referente aos grupos de pessoal investigador e técnico-profissional

Ratifica o Plano de Urbanização da Figueira da Foz

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Aljustrel, também designado por Plano de Pormenor do Malha Ferro - Aljustrel (Zona Industrial)

Altera a Portaria n.º 742/92, de 24 de Julho, que estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurtes e leites fermentados

Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem a Introdução no Mercado de Animais e de Produtos da Aquicultura

Autoriza a Escola Superior de Tecnologias de Fafe a ministrar, em Fafe, o curso de bacharelato em Línguas e Secretariado de Administração

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia na Universidade Internacional

De ter sido instaurado na 1.ª Secção do Supremo Tribunal Administrativo um processo de pedido de declaração de ilegalidade dos n.os 1.º e 5.º da Portaria n.º 1093-A/94, de 7 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo n.º 1.º da Portaria n.º 87/95, de 31 de Janeiro