Diário da República n.º 126/2000, 2º Suplemento, Série I-A de 2000-05-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 64/2000, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/58/CE, do Conselho, de 20 de Julho, que estabelece as normas mínimas relativas à protecção dos animais nas explorações pecuárias, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 2000

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 58/2000, do Ministério da Economia, que transpõe para o direito interno a Directiva n.º 98/48/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Julho, relativa aos procedimentos de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e as regras relativas aos serviços da sociedade da informação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 92, de 18 de Abril de 2000

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, criado pelo Decreto-Lei n.º 31/99, de 5 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de Maio de 2000

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 4-A/2000/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2000, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33 (suplemento), de 9 de Fevereiro de 2000