Diário da República n.º 126/2009, Série I de 2009-07-02

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Manuel Leitão Frota como Embaixador de Portugal no Brunei Darussalam

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha do cargo de Embaixador de Portugal em Teerão

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Argel

Designa o coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social (AECPES), a ter lugar em 2010, e cria a Comissão Nacional de Acompanhamento ao AECPES

Alarga a várias conservatórias a competência para a tramitação do regime especial de constituição imediata de associações

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/88/CE, do Conselho, de 24 de Outubro, relativa aos requisitos zoossanitários aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, bem como à prevenção e combate a certas doenças dos animais aquáticos, alterada pela Directiva n.º 2008/53/CE, do Conselho, de 30 de Abril, e revoga os Decretos-Leis n.os 191/97, de 29 de Julho, 149/97, de 12 de Junho, 548/99, de 14 de Dezembro, e 175/2001, de 1 de Junho

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 412/93, de 21 de Dezembro, que autoriza a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa a organizar e explorar um jogo denominado «JOKER»

Altera o Regulamento do JOKER