Diário da República n.º 127/2023, Série I de 2023-07-03

Procede à integração no domínio público do Município de Almada da «Estrada da Costa de Caparica» ou «Estrada da Fonte da Telha»

Altera a orgânica do Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital

Segunda alteração ao Regulamento do Sistema de Apoios ao Emprego e ao Empreendedorismo (+CO3SO Emprego)

Adota o Regulamento Específico das Medidas de Apoio do Programa Mar 2030

Procede à reprogramação dos encargos plurianuais e autoriza despesa adicional inerentes à compensação financeira pelo Estado à Lusa - Agência de Notícias de Portugal, S. A.

Autoriza a atribuição das indemnizações compensatórias à atividade desenvolvida pelos teatros nacionais e pelo Organismo de Produção Artística, E. P. E.

Cria e regula o programa AVANÇAR