Diário do Govêrno n.º 128/1941, Série I de 1941-06-04

Abre um crédito para refôrço da verba inscrita no n.º 11) do artigo 252.º, capítulo 13.º, do orçamento do Ministério

Altera o n.º 2.º do artigo 2.º do decreto-lei n.º 30249, que fixa os vencimentos a abonar aos oficiais da armada, guardas-marinhas, sargentos e praças

Abre um crédito a fim de constituir o n.º 2) «Imóveis», alínea a) «Prédios rústicos»: «Terrenos na Horta para instalação do pôsto de transmissão», do artigo 194.º, capítulo 6.º, do orçamento do Ministério

Dá nova redacção à observação (c) do artigo 261.º, capítulo 9.º, e à observação (a) do artigo 265.º, capítulo 12.º, ambos do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido aprovada uma emenda ao n.º 3 do artigo XXIII da Convenção para a permutação de encomendas postais entre as colónias portuguesas da África Ocidental e os Estados Unidos da América do Norte, assinada em 18 de Novembro de 1927, inserta no Diário do Govêrno n.º 126, de 4 de Junho de 1928

Fixa os vencimentos e gratificações aos assistentes dos serviços do Instituto Português de Oncologia

Substitue as taxas sôbre cortiça a que se refere o artigo 14.º do decreto-lei n.º 30710, que estabelece a nova organização das Casas do Povo

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, considerado como findo o prazo fixado no § 1.º do artigo 9.º do decreto n.º 31204 respeitante ao corte de eucaliptos