Diário da República n.º 128/1979, Série I de 1979-06-04

De ter sido rectificada a Portaria n.º 167/79, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 85, de 11 de Abril de 1979

Fixa o perímetro de protecção da Capela de Nossa Senhora das Salvas, em Sines

Torna público ter o representante permanente da Gâmbia junto da Organização das Nações Unidas depositado o instrumento de adesão, por parte do Governo daquele país, ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos

Torna público que a República de Cabo Verde aceitou formalmente as obrigações decorrentes da Constituição da Organização Internacional do Trabalho

Torna público ter a República Popular da China depositado o instrumento de adesão à Convenção Referente às Infracções e Certos Outros Actos Cometidos a Bordo de Aeronaves

Fixa os limites do Parque Natural da Serra da Estrela