Diário da República n.º 128/1995, Série I-A de 1995-06-02

Ratifica o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa

Aprova, para ratificação, o Estatuto do Fundo de Desenvolvimento Social do Conselho da Europa

Torna público ter o Governo de Hong-Kong depositado os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Admissão Temporária

Torna público que se actualiza e rectifica a lista dos Estados Partes da Convenção sobre a Protecção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, concluída em Helsínquia em 17 de Março de 1992

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e adesão ao Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Internacional Combinado e Respectivas Instalações (AGTC)

Torna público ter o Governo da ex-República Jugoslava da Macedónia depositado, em 17 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção de 9 de Maio de 1980 Relativa aos Transportes Internacionais Ferroviários (COTIF)