Regime de confidencialidade nas técnicas de procriação medicamente assistida, procedendo à sexta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Federal da Alemanha formulado uma declaração relativamente à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970
A República Cooperativa da Guiana depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 28 de setembro de 2018, o seu instrumento de ratificação à alteração ao artigo 8.º e outras alterações ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional relativas ao crime de agressão, adotadas na Conferência de Revisão em Kampala, de 31 de maio a 11 de junho de 2010
Aviso relativo à entrada em vigor do Acordo de Transporte Aéreo entre o Canadá e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, incluindo os anexos 1 a 3 e respetivas Declarações, assinado em Bruxelas em 17 de dezembro de 2009
Solicita intervenção do Governo da República no sentido de pôr termo à situação disparatada, discriminatória, abusiva e separatista, promovida pela TAP
Mapa oficial com o resultado da eleição e nome dos candidatos eleitos para a Assembleia de Freguesia de Argoncilhe (Santa Maria da Feira/Aveiro) de 23 de junho de 2019
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