Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2019, de 8 de julho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2019

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, na sua redação atual, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável uma única vez.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2018, torna-se necessário proceder à designação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, assegurando-se a continuidade de funções de quatro membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, na sua redação atual.

Foi dado cumprimento ao disposto no n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, tendo o Ministro das Finanças proposto António Alberto Brandão Gomes Barbosa.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as designações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos dos Hospitais, Centros Hospitalares e Institutos Portugueses de Oncologia, E. P. E., constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, na sua redação atual, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro das Finanças e da Ministra da Saúde, para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., os seguintes membros, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciadas nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante:

a) António Alberto Brandão Gomes Barbosa para o cargo de presidente do conselho de administração;

b) Maria de Fátima Campos de Figueiredo para o cargo de vogal executiva com funções de diretora clínica;

c) Deolinda Maria Correia do Vale para o cargo de vogal executiva com funções de enfermeira diretora;

d) Luís Fernando Andrade Moniz para o cargo de vogal executivo; e

e) Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha para o cargo de vogal executivo.

2 - Autorizar os designados António Alberto Brandão Gomes Barbosa, Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha e Deolinda Maria Correia do Vale, a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Autorizar a designada Maria de Fátima Campos de Figueiredo a optar pelo vencimento do lugar de origem.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de junho de 2019. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

António Alberto Brandão Gomes Barbosa

Naturalidade e residência: Vila Nova de Famalicão

Habilitações académicas e profissionais:

Licenciatura em Economia, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Contabilista Certificado.

Formação complementar:

Pós-graduação em Economia Financeira, Universidade Lusíada, Porto. Diploma de Estudos Avançados, Departamento de Economia Aplicada, Universidade da Corunha. Mastering Health Care Finance - International Executive Program, IEMS - Institute of Health Economics and Management da Université Lausanne, em parceria com a Harvard Medical School e Centro Hospitalar do Porto. Curso «Como gerir unidades de saúde num processo de reforma», Universidade de Aveiro.

Experiência profissional relevante:

2016-até ao presente - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

2010-2012 - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, E. P. E.

2007-2010 - Administrador Executivo do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

2013-2016 - Assistente Convidado do Instituto Politécnico do Cávado e Ave.

1989-2016 - Assistente Convidado da Universidade Lusíada - Norte.

1997-2001 - Vereador do Ambiente e Vice-presidente (2000-2001) da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.

1997-2002 - Administrador Executivo de «Sacramento-Têxteis, S. A.».

1991-1997 - Administrador Executivo da «PARS - Sociedade Corretora, S. A.».

Maria de Fátima Campos de Figueiredo

Nascida em Coimbra, em 13 de junho de 1955

Formação:

Especialista em Anestesiologia, 1988

Licenciatura em Medicina pela Universidade de Coimbra, 1979.

Experiência Profissional:

Diretora de Serviço de Anestesiologia do CHMA, 2013-2019

Diretora de Departamento de Ambulatório do CHMA, 2007-2011

Diretora do Serviço de Cirurgia Ambulatória do CHMA, 2007-2012

Diretora de Departamento de Ambulatório do Hospital Conde S. Bento - Santo Tirso, 2002-2007

Diretora do Serviço de Cirurgia Ambulatória do Hospital Conde S. Bento - Santo Tirso, 2002-2007

Adjunta da Direção Clínica do Hospital Conde S. Bento - Santo Tirso, 2001-2005

Membro Não Executivo da CNADCA

Médica Codificadora, 2002-2010

Luís Fernando Andrade Moniz

Naturalidade: Vila Nova de Famalicão

Formação Académica e Profissional:

Frequência do 28.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, da AESE. Curso de Especialização em Administração Hospitalar (XXXVIII CEAH), pela Escola Nacional de Saúde Pública - Universidade Nova de Lisboa. Pós-Graduado em Direito do Trabalho pela Universidade Católica Portuguesa. Licenciado em Direito pela Universidade do Minho.

Experiência Profissional e Participação Cívica relevante:

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., desde abril de 2016.

Técnico Superior Jurista no Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. (HSMM) (de 2007 a 2016). Responsável pelo Acesso à Informação do HSMM - (de 2008 a 2016). Vice-Presidente da Comissão de Ética para a Saúde do HSMM - (de 2008 a 2016). Membro do Núcleo de Apoio às Crianças e Jovens em Risco do HSMM - (de 2008 a 2016). Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos do HSMM - (de 2009 a 2016). Coordenador do Gabinete Jurídico do HSMM - (de 2011 a 2012). Membro da Equipa de Prevenção de Violência em Adultos do HSMM - (de 2015 a 2016).

Vereador na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão (2013-2016)

Vice-Presidente da Mesa da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Ave - CIMAVE

Deputado Municipal na Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

Victor Manuel Oliveira Araújo Boucinha

Nascido em Cedofeita - Porto, em 03 de abril de 1955.

Formação:

Mastering Health Care Finance - International Executive, Université Lausanne/Harvard Medical International, 2008

Pós-Graduação em Gestão, Universidade Católica, 1993

Licenciatura em Engenharia Civil, U.P., 1980

Experiência Profissional

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., 2016-2019

Assessor de várias empresas no ramo da saúde, 2013-2016

Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E., 2017-2013

Diretor-Geral na Portutex/Reeves, Suécia, 2000-2007, Fábrica Renault

Diretor da Delegação Norte na ELF OIL Portugal, 1993-2000

Diretor de Divisão na HQ - Hispano Química S. A. - Barcelona/Porto, Espanha, 1987-1993

Diretor da Delegação Norte, Castrol Limited, 1983-1987

Diretor Técnico, Irmãos Sampaio, Empresa de construção Lda., 1980-1983

Formador Profissional Certificado pelo IEFP

Formador na área de Higiene e Segurança no Trabalho em vários centros de formação e empresas

Outra Experiência Profissional Relevante:

Orador convidado, Congresso sobre Marketing e aplicação e produtos petrolíferos, Renault Portugal

Organizador e moderador de seminários e colóquios sobre marketing e políticas de gestão comercial

Orador, 1.º Congresso de Novos Hospitais - Observatório da Perspetiva da Engenharia e da Tecnologia

Participante na 10.ª Conferência Nacional da Economia da Saúde

Participação na Palestra «Hospital Digital - IR Portugal»

Deolinda Maria Correia do Vale, nascida a 9 de julho de 1962, nacionalidade Portuguesa.

Obteve o Curso de Enfermagem Geral em dezembro de 1984, na ESESM. Concluiu o Curso de Especialização em Enfermagem de Reabilitação em 1993, na ESECP. Obteve o Diploma de Estudos Superiores Especializados em 2002. Pós-Graduação em Supervisão Clínica de Enfermagem em 2010, na ESEP. Pós-Graduação em Gestão dos Serviços de Enfermagem em 2015, na ESEP; frequentou o Programa de Alta Direção de Instituições de saúde, 2018.

Iniciou a sua atividade profissional em 1985 no Hospital de Vila Nova de Famalicão. De 1987 a 1994 exerceu a sua atividade profissional como enfermeira e enfermeira graduada no Hospital de Santo Tirso. Em dezembro de 1994 tomou aceitação para a categoria de enfermeira especialista na área de enfermagem de reabilitação. Tomou aceitação do lugar de enfermeira chefe em julho de 1997. De março de 2010 a abril de 2013 e de 2016 até à presente data assumiu o cargo de enfermeira diretora do Centro Hospitalar do Médio Ave. Integrou a direção de enfermagem como adjunta de enfermeira diretora de 2013-2016.

Como Enfermeira Diretora do CHMA tem assumido as competências pela coordenação técnica da atividade de enfermagem, velando pela sua qualidade e assegurando o cumprimento das competências definidas em sede do regulamento interno da Instituição. Assume a coordenação dos Assistentes operacionais afetos à prestação de cuidados diretos aos doentes; e ainda a coordenação dos serviços: Central de esterilização (Certificado), Serviço Social, Serviço Segurança no Trabalho, a Equipa Gestão de Altas. Em conjunto com a direção clínica coordena a Equipa Intra Hospitalar de Suporte a Cuidados Paliativos e o Grupo Coordenador Local PPCIRA.

Preside no CHMA o núcleo executivo da direção de enfermagem, o conselho coordenador de avaliação SIADAP - relativo à carreira de enfermagem.

Desde 2008 colabora com Instituto Politécnico de Saúde do Norte - Escola Superior de Saúde do Vale do Ave. Possui o título de Especialista para a área científica de enfermagem desde agosto de 2011.

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