Diário do Governo n.º 129/1952, Série I de 1952-06-11

Promulga as bases para a atribuição e utilização de automóveis oficiais

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 31107, que insere disposições relativas ao casamento dos militares em serviço activo

Inclui na classe XVIII da tabela anexa ao Decreto n.º 20260 (abono, concessão de licenças e passagens) a categoria de auxiliar escriturário dos serviços de saúde da província de Moçambique

Dá nova redacção aos artigos 536.º e 537.º do Decreto n.º 37029, que promulga o Estatuto do Ensino Profissional Industrial e Comercial