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Diário do Governo n.º 129/1959, Série I de 1959-06-06
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Lei n.º 2097
Promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País
Emitente:
Presidência da República
Decreto-Lei n.º 42309
Promulga a reforma dos vencimentos militares nas forças terrestres ultramarinas
Emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
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Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
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