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Lei n.º 2097, de 6 de junho
Vigência condicionada
Emitente:
Presidência da República
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Governo n.º 129/1959, Série I de 1959-06-06
Data de Publicação:
1959-06-06
SUMÁRIO
Promulga as bases do fomento piscícola nas águas interiores do País
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