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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica a Portaria n.º 89-A/2017, de 19 de abril, das Finanças e Cultura, que aprova o regulamento do Incentivo Fiscal à Produção Cinematográfica previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais, publicada no Diário da República n.º 77, 2.ª série (2.º suplemento), de 19 de abril de 2017
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Cria o Grupo de Trabalho para a Capacitação das Autoridades de Transporte (GTAT)
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Taxas de câmbio adotadas na cobrança de emolumentos consulares a efetuar a partir de 01/07/17
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Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2, e aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 1, grau 2 (ex-TATAE) abrangidos pelo n.º 3.7 do Regulamento
Emitente:
Marcação do primeiro teste dos ciclos de avaliação destinados aos técnicos de administração tributária adjuntos nível 2, grau 2
Emitente:
Subdelegação de competências da Diretora de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado, Maria Emília Alves Pimenta
Emitente:
Delegação de competências do Diretor de Finanças de Castelo Branco, Paulo Jorge Tiago Seguro Sanches
Emitente:
Delegação de competências da Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, Eunice Rute Ferreira Rodrigues Brito
Emitente:
Delegação de competências da Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, Maria José Alves Dantas da Fonseca Lopes
Emitente:
Delegação de competências da Chefe do Serviço de Finanças de Arraiolos, Aurora da Conceição Cameirão Carrageta
Emitente:
Nomeação da licenciada Elsa Maria Caldeira Ribeiro da Silva Viegas, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Gestão da Formação, em regime de substituição
Emitente:
Nomeação do Mestre António Abel Carreira da Silva, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional em regime de substituição
Emitente:
Criação de unidades flexíveis Divisão de Gestão da Formação, Divisão de Avaliação do Sistema de Formação Profissional, extinção da Divisão de Gestão da Formação de Média e Longa Duração, e Divisão de Gestão da Formação de Curta Duração
Emitente:
Declara ficar sem efeito a inclusão de um elemento da lista de aposentados publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2017
Emitente:
Retifica um aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 6 de abril de 2017
Emitente:
Retifica um aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 47, de 7 de março de 2017
Emitente:
Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 49.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de viaturas em regime de aluguer operacional
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