Diário da República n.º 129/2018, Série I de 2018-07-06

Recomenda ao Governo que dê maior autonomia às entidades do Serviço Nacional de Saúde para substituição de trabalhadores em ausência temporária

Recomenda ao Governo a promoção da educação ambiental nos ensinos básico e secundário

Recomenda ao Governo que realize uma avaliação de impacto do programa Eco-Escolas

Recomenda ao Governo que implemente as medidas recomendadas pela Organização das Nações Unidas no quadro do Plano de Ação da Década Internacional de Afrodescendentes

Recomenda ao Governo a reposição da praia fluvial em Sejães, Oliveira de Frades

Recomenda ao Governo a requalificação urgente da Escola Básica 2, 3 do Alto do Lumiar

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária do Restelo

Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da Escola Secundária Ferreira Dias, em Agualva, Sintra

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens

Retifica o Decreto-Lei n.º 32/2018, de 8 de maio, da Presidência do Conselho de Ministros que determina a cessação de vigência de decretos-leis publicados entre os anos de 1975 e 1980, publicado no Diário da República, n.º 88, 1.ª série, de 8 de maio de 2018

Retifica a Portaria n.º 174/2018, de 18 de junho da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-A/2016, de 9 de novembro, alterada pela Portaria n.º 152/2017, de 3 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional (PAN) relativo ao triénio 2017-2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018

Procede à regulamentação do Decreto Regulamentar n.º 2/2018, de 24 de janeiro, diploma que regula as condições de organização e funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e das casas de abrigo que integram a rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, prevista na Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro, na sua redação atual

Aprova a delimitação do perímetro de proteção da captação designada por SL1-Santilhana, localizada na freguesia de Granja do Ulmeiro, no concelho de Soure, inserida na massa de água subterrânea Condeixa-Alfarelos (PT_O31)