Diário do Governo n.º 130/1957, Série I de 1957-06-05

Dá nova redacção ao § 2.º do artigo 10.º e ao artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 40949, que promulga o reajustamento dos serviços da Aeronáutica Militar

Torna público ter sido depositado o instrumento de ratificação por parte da República do Peru da Convenção Postal Universal e dos Acordos relativos às encomendas postais e aos vales postais, assinados em Bruxelas em 11 de Julho de 1952

Torna público ter o Governo Espanhol depositado o instrumento de ratificação do Protocolo de emenda à Convenção Internacional de Pescarias do Noroeste do Atlântico, de 25 de Junho de 1956

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

Abre um crédito destinado a reforçar a verba inscrita na alínea a) do n.º 1) do artigo 6.º, capítulo único, da tabela de despesa do orçamento privativo do Hospital do Ultramar

De receita e despesa para 1957 da missão científica de S. Tomé