Diário da República n.º 130/1988, Série I de 1988-06-06

Altera os efectivos dos quadros do pessoal militarizado da Marinha

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 729790 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de professores do ensino básico nas variantes de Educação Visual e de Educação Física e aprova os respectivos planos de estudos. Altera o plano de estudos do bacharelato em Educação Pré-Escolar e do curso de professores do ensino básico nas variantes de Português e Francês e de Educação Musical da mesma Escola, aprovado pela Portaria n.º 572/87, de 8 de Julho

Autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electromecânica e regula o respectivo curso

Autoriza o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Controle de Gestão e aprova e regula o respectivo curso

Põe em circulação um inteiro postal comemorativo do «Futebol Clube do Porto - LUBRAPEX 88»

Dá nova redacção à alínea c) do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 6/84/M, de 28 de Junho (cria o Conselho Permanente das Comunidades Madeirenses)

Estabelece na Região Autónoma da Madeira o regime silvo-pastoril. Revoga o Decreto Regional n.º 21/79, de 27 de Setembro

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 91-A/88, de 16 de Março, referente a apoios técnicos, materiais e financeiros às associações de estudantes