Diário do Governo n.º 131/1957, Série I de 1957-06-06

Substitui a publicação Boletim Comercial, a que se refere o regulamento do Ministério, aprovado pelo Decreto n.º 29970, por uma outra publicação que terá o título de Boletim de Informação Económica - Dá nova redacção a várias disposições do referido regulamento

Torna público ter sido aprovado o projecto de obras do aproveitamento hidroeléctrico do escalão de Picote, no troço internacional do rio Douro, apresentado pela concessionária, Hidroeléctrica do Douro, S. A. R. L.

Torna pública a lista dos países que assinaram ou aderiram às Convenções internacionais para a unificação de certas regras relativas à competência civil em matéria de abalroação, à competência penal em matéria de abalroação e outros acidentes de navegação e sobre arresto de navio de mar, assinadas em Bruxelas em 10 de Maio de 1952

Transfere uma verba dentro do capítulo 8.º do orçamento do Ministério