Exonera o Prof. Doutor André Roberto Delaunay Gonçalves Pereira do cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Dr. Leonardo Charles de Zaffiri Duarte Matias e o Dr. José Adriano Gago Vitorino, Secretários de Estado, respectivamente, dos Negócios Estrangeiros e da Emigração e Comunidades Portuguesas
Nomeia o Dr. Paulo Henrique Lowndes Marques, o Dr. José Adriano Gago Vitorino e o Dr. Luís de Oliveira Fontoura para os cargos de Secretários de Estado, respectivamente, dos Negócios Estrangeiros, da Emigração e das Comunidades Portuguesas e para a Cooperação e Desenvolvimento