Diário da República n.º 131/1992, Série I-A de 1992-06-06

Constituição de uma comissão eventual para a apreciação da reforma do sistema eleitoral

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à Alemanha

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Espanha

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República ao Brasil

Torna público que, a 7 de Março de 1992, entraram em vigor as Emendas ao Anexo I da Convenção relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta para assinatura em Berna, a 19 de Setembro de 1979