Diário da República n.º 132/1991, Série I-B de 1991-06-11

Autoriza a QUIMIGAL, S. A., a proceder à venda directa da sua participação social na CUF-Têxteis, S. A.

Autoriza a Junta Autónoma de Estradas a proceder à construção das habitações necessárias ao realojamento de famílias desalojadas em função da construção do itinerário complementar n.º 24

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, aprovado pela Portaria n.º 351/87, de 29 de Abril (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza), um lugar de técnico superior de 2.ª classe, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Define as áreas de jurisdição das Divisões da Polícia de Segurança Pública de Almada e do Barreiro

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bruxelas

Altera a data limite do prazo da candidatura referida na Portaria n.º 230/89, de 22 de Março (regulamenta o reconhecimento das organizações de produtores e suas uniões intervenientes no processo de concessão de ajudas à produção de azeite)