Diário da República n.º 132/1997, Série I-B de 1997-06-09

Procede à constituição de um grupo de missão, junto do Ministério da Educação, incumbido da apresentação de propostas relativas à aquisição de qualificações para a docência da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e respectivo sistema de acreditação

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/94, de 6 de Maio, e o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva área

Actualiza em 2,3%, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1997, os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos. Revoga vários números da Portaria n.º 1238/95, de 12 de Outubro

Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos 20 anos do poder local democrático

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciência Política ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão