Diário da República n.º 132/1999, Série I-B de 1999-06-08

Clarifica o aproveitamento hidroagrícola dos Minutos como obra de interesse regional do grupo II

Prestação da garantia pessoal do Estado ao empréstimo, no montante de EUR 42417435 (PTE 9100000000), a contrair pela LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Tratamento de Lixos da Região do Porto junto do Banco Europeu de Investimento, destinado ao financiamento parcial da construção de uma central de incineração de resíduos sólidos na área metropolitana do Porto

Aprova o Regulamento do Seguro Escolar

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 722-P12/92, de 15 de Julho, o prédio rústico denominado «Herdade do Escrivão», sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos Farelos e outras (processo n.º 282-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade dos Nabos e Alfeirões (parte) (processo n.º 80-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade da Represa e anexas pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa do Talheiro e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa das Herdades do Ameixial, Cobiça e outras pelo prazo máximo de 180 dias

Revoga a concessão da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 798/95, de 12 de Julho, ao Clube de Caçadores de Arzila

Aprova os planos de estudo dos cursos básicos e secundários de Música do Instituto Gregoriano de Lisboa