Diário do Govêrno n.º 133/1938, Série I de 1938-06-11

Abre um crédito para despesas com os serviços anti-sezonáticos

Abre um crédito destinado a despesas da Direcção Geral das Alfândegas

Permite a elevação do quantitativo dos empréstimos aos produtores de azeite e dispensa nêsses empréstimos a intervenção e outorga da mulher do mutuário e da do fiador

Alarga o quadro dos primeiros tenentes da classe de marinha

Regula a prestação de provas para directores e adjuntos das direcções dos distritos escolares

Regula a forma como se deve proceder no caso de aumento da taxa niveladora sôbre o óleo de amendoim destinado ao consumo público

Proposta da Junta Nacional do Azeite com concordância ministerial relativa ao aumento da taxa do óleo de amendoim