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Jornal Oficial da República Portuguesa
Diário da República n.º 134/2026, Suplemento, Série II de , parte C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
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Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
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