Diário do Governo n.º 135/1967, Série I de 1967-06-09

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 4.º do orçamento do Ministério

Reforça várias verbas consignadas a objectivos do programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Moçambique

De receita e despesa para 1967 da Missão de Estudos Bioceanológicos e de Pescas de Moçambique

Reestrutura os serviços actuariais da Direcção-Geral da Previdência e Habitações Económicas - Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 37244 e várias disposições do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 37268