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Diário da República n.º 135/1978, Série I de 1978-06-15
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Diário da República n.º 135/1978, Série I de 1978-06-15
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Resolução n.º 97/78
Estabelece normas relativas à cessação da intervenção do Estado na Lanofabril, Lda.
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Aviso
Torna público que foi celebrado em Lisboa um Acordo Especial de Cooperação Técnica e Científica no Domínio da Engenharia Têxtil entre os Governos da República Portuguesa e do Reino de Espanha
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Portaria n.º 323/78
Fixa o valor máximo da margem de comercialização de tintas e vernizes e afins para o continente e para os Açores e Madeira
Emitente:
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
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Ministério da Justiça - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
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