Diário da República n.º 135/1991, Série I-B de 1991-06-15

Adopta o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Contabilidade Pública ao novo regime das carreiras e categorias do pessoal de informática

Aumenta o quadro geral de efectivos da Polícia de Segurança Pública, aprovado pela Portaria n.º 761/89, de 2 de Setembro

Regulamenta o modo de funcionamento da Comissão da Reserva Ecológica Nacional

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Varsóvia

Determina que da receita anual resultante das importâncias cobradas previstas no n.º 13.º da Portaria n.º 259/91, de 30 de Março, e no n.º 1.º da Portaria n.º 260/91, de 30 de Março, sejam deduzidas as remunerações a atribuir aos intervenientes na apreciação técnica dos processos

Estabelece medidas preventivas relativas ao projecto de execução da variante à estrada regional n.º 1 - 1.ª de Ponta Delgada, designada por 2.ª circular