Diário da República n.º 135/1995, Série I-B de 1995-06-12

Aprova os modelos n.os 1, 2, 3 e 4, no âmbito dos Regulamentos das Contribuições Especiais

Altera os mapas do pessoal assalariado de várias embaixadas, consulados-gerais e consulados

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Sardoal

Cria a Zona de Caça Nacional do Centro Alentejano - Núcleo do Zambujeiro, situada na freguesia e município de Viana do Alentejo

Cria a zona de caça nacional do Centro Alentejano - núcleo da Torre, situada na freguesia de Oriola, município de Portel

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, município de Torres Novas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Sesmarias da Erra», «Barrancosas de Cima», «Barrancosas de Baixo», «Caeiro» e «Herdade da Texugueira», sitos nas freguesias de Erra e Couço, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 584/89, de 28 de Julho

Estabelece normas de homologação, autorização, colocação no mercado, utilização, controlo e fiscalização de produtos fitofarmacêuticos

Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de Ciências e Tecnologia, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Electrónica e de Automação e aprova o respectivo plano de estudos e regulamenta as condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Santarém. Revoga o anexo e o n.º 4.º da Portaria n.º 1068/94, de 6 de Dezembro

Autoriza o Instituto Politécnico de Gaia, através da sua Escola Superior de Desenvolvimento Social e Comunitário, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Turismo, conferente de diploma de estudos superiores especializados, e regulamenta as respectivas condições de acesso

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa - Paz e Liberdade»

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 213110 contos