Diário da República n.º 135/2017, Série I de 2017-07-14

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Bernardo Luís de Carvalho Futscher Pereira do cargo de Embaixador de Portugal em Dublin

Cria e regula o Registo Oncológico Nacional

Regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação (revoga a Lei n.º 28/98, de 26 de junho)

Recomenda ao Governo que tome medidas para valorizar e melhorar as condições de trabalho dos professores e educadores e proceda ao seu reposicionamento na carreira docente em função do tempo de serviço

Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas

Nomeia a presidente da Comissão de Normalização Contabilística

Portaria que determina os valores dos coeficientes de revalorização a aplicar na atualização das remunerações registadas que servem de base de cálculo às pensões iniciadas durante o ano de 2017

1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2017