Diário da República n.º 135/2019, Série I de 2019-07-17

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para 2019

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas (2014-2020)

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Espaciais, adotada em Washington, Londres e Moscovo, a 29 de março de 1972

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção da Organização Internacional de Comunicações Móveis Via Satélite (IMSO) adotadas pela 20.ª Assembleia da IMSO, em Malta, em 2 de outubro de 2008

Altera o artigo 2.º da Portaria n.º 269/2012, de 3 de setembro

Aprova os montantes das taxas previstas no artigo 9.º da Lei n.º 3/2015, de 9 de janeiro

Retifica a Portaria n.º 200/2019, de 28 de junho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122, de 28 de junho de 2019

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 182/2019, de 11 de junho, que regula o regime excecional aplicável à apresentação dos pedidos de pagamento relativos a despesas pagas, em numerário, pelos beneficiários aos seus fornecedores no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020)

Cria o Estatuto do Cuidador Informal da Região Autónoma da Madeira