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Diário do Govêrno n.º 136/1919, Série I de 1919-07-11
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Diário do Govêrno n.º 136/1919, Série I de 1919-07-11
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Lei n.º 843
Lei n.º 843, considerando feriado nacional o dia 14 de Julho de 1919
Emitente:
Mínistério do Interior - Secretaria Geral
Decreto n.º 5952
Decreto n.º 5952, aprovando o regulamento do Instituto de Medicina Legal de Coimbra
Emitente:
Ministério da Justiça e dos Cultos
Decreto n.º 5953
Decreto n.º 5953, transferindo para o orçamento da despesa do actual ano económico de 1919-1920 a verba de 2478621$34
Emitente:
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Portaria n.º 1884
Portaria n.º 1884, autorizando as Confrarias de Nossa Senhora da Conceição e do Santíssimo Sacramento e Senhor Jesus da freguesia de Santo Ildefonso, a aceitarem legados
Emitente:
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência
Portaria n.º 1885
Portaria n.º 1885, autorizando a Santa Casa da Misericórdia de Guimarães a aceitar legados
Emitente:
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência
Portaria n.º 1886
Portaria n.º 1886, autorizando a mesa administrativa da Misericórdia de Estremoz a aceitar legados
Emitente:
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência
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Ministério da Justiça e dos Cultos
Mínistério do Interior - Secretaria Geral
Ministério do Trabalho - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica
Ministério do Trabalho - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral - Direcção de Serviços da Tutela da Assistência
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