Diário do Govêrno n.º 137/1919, Série I de 1919-07-12

Portaria n.º 1887, concedendo à Sociedade Protectora dos Animais, do Pôrto, dois guardas do corpo de polícia de segurança

Decreto n.º 5954, regulando o artigo 7.º do decreto n.º 5609, que deu autonomia administrativa a todos os estabelecimentos e serviços prisionais, correccionais e outros, de maiores, e os de protecção e regeneração de menores

Alterações ao decreto n.º 5570, publicado no 1.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que regulou os vencimentos do exército

Alterações ao decreto n.º 5787-6 Q, publicado no 30.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que remodelou o serviço farmacêutico militar

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5931, inserto no Diário do Govêrno n.º 130, de 4 de Julho de 1919, considerando como dependência da 2.ª Direcção Geral da Secretarla da Guerra a Direcção do Serviço Automóvel

Rectificações ao decreto n.º 5703, publicado no 10.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 116, de 18 de Junho do mesmo ano (Organização geral dos serviços dos Departamentos Marítimos, Capitanias dos Portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes)

Comunicação do Conselho Federal Suíço relativa à adesão de vários países à Convenção Internacional de Roma de 26 de Maio de 1906

Portaria n.º 1888, determinando que a colocação de todos os funcionários do Ministério das Colónias nas diversas Direcções Gerais e Direcções de Serviços seja feita pelo secretário geral do Ministério, ouvidos os respectivos directores gerais e de serviço

Decreto n.º 5955, transferindo uma verba de um para outro artigo do capítulo 3.º da despesa ordinária do orçamento do Ministério das Colónias destinada a satisfazer o aumento de vencimentos aos oficiais médicos da armada em serviço na Escola de Medicina Tropical

Nova rectificação ao decreto n.º 5725, publicado no 11.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, que criou em Lisboa um Laboratório Colonial

Decreto n.º 5956, dando nova constituìção aos círculos escolares do Pôrto

Decreto n.º 5957, transferindo para Alter do Chão a sede do círculo escolar actualmente em Fronteira

Rectificações ao decreto n.º 5915, publicado no Diário do Govêrno n.º 126, de 30 de Junho de 1919, que aprovou o regulamento da Escola Superior de Medicina Veterinária