Rectificações ao decreto n.º 5703, publicado no 10.º Suplemento ao Diário do Govêrno n.º 98, de 10 de Maio de 1919, e rectificado no Diário do Govêrno n.º 116, de 18 de Junho do mesmo ano (Organização geral dos serviços dos Departamentos Marítimos, Capitanias dos Portos e respectivas delegações do continente da República e das ilhas adjacentes)